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CRIANÇA FELIZ. (Município de Santa Rosa de Viterbo)
Instituído pelo Decreto nº 8,869, de 5 de outubro de 2016 com caráter intersetorial, tendo em vista os limites das normativas e metodologia S.U.A.S. e a proposta do Marco Legal da Primeira Infância – Lei Federal nª 13.257, de 8 de março de 2016, o Projeto CRIANÇA FELIZ proporciona atendimento de até 150 usuários (mulheres gestantes e crianças em primeira infância (de 0 a 6 anos de idade e suas/ seus cuidadores(as) inscritos(as) no CADÚNICO, resistentes no Município de Santa Rosa de Viterbo.
Programa é desenvolvido em regime de mútua cooperação e com finalidade de atender interesse público e recíproco, mediante ajuste em termo de fomento, com repasse de recursos da Administração Pública Municipal de Santa Rosa de Viterbo, à conta do Departamento Municipal de Desenvolvimento Social, à Organização da Sociedade Civil, Associação Educacional Maria do Carmo – AEMC, dentro das Políticas Públicas de Participação Social e da Assistência Social, para execução de Plano de Trabalho pactuando entre as partes.
O objetivo do programa é realizar atividades de acolhimento institucional para crianças e adolescentes com vínculos familiares rompidos ou fragilizados do Projeto Criança Feliz para promover:
- Desenvolvimento humano a partir do apoio e acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância;
- Apoio a gestante e a família na preparação para o nascimento e cuidados perinatais;
- Colaboração no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade;
- Mediação do acesso da gestante, das crianças na primeira infância e das suas famílias, as políticas e serviços públicos;
- Integralização, ampliação e fortalecimento de ações de políticas públicas voltadas para gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.
As atividades desenvolvidas no Programa Criança Feliz, tem como atuação um papel crucial atendendo as famílias e as crianças não matriculadas na rede de ensino, além das que já estão a ela integradas. O Programa mostra-se, indispensável para à garantia de proteção e promoção do desenvolvimento integral das crianças em primeira infância. O acompanhamento e orientação quanto ao planejamento familiar, as especificidades da infância e os cuidados para o bem estar biopsicossocial das crianças têm gerado impactos extremamente positivos.