Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade, o Brasil, desde de 2018, tem uma lei específica sobre a proteção das informações pessoais de todos.

A proteção de dados pessoais está assegurada pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) que estabeleceu regras claras sobre o tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, tanto nos meios digitais (computadores e internet) como no formato físico (papel).

A AEMC – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DO CARMO está comprometida com a legalidade e, por isso, adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados pessoais a que tem acesso no exercício de suas atividades institucionais e, também, de quem navega no seu Site.

Para imprimir transparência sobre a forma como tratamos os seus dados em nosso site formulamos políticas e termos de usos para que você se sinta seguro e possa escolher se quer navegar em nossa plataforma.

As abas localizadas abaixo: Política de Privacidade, Política de Cookies, Termos de Uso e Encarregado de dados fornecem as informações necessárias para que o usuário entenda a forma como acontece o uso de seus dados pessoais pela AEMC .

O botão do “Encarregado de Dados” expõe aos usuários quem é a pessoa que está incumbida de cuidar da área de proteção de dados na AEMC, quais são suas atribuições e como entrar em contato. O Encarregado é responsável por ser o canal de comunicação entre a AEMC, os titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A aba da “Política de Privacidade” esclarece quais são as diretrizes que a AEMC aplica para proteger a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos titulares nas atividades que realiza para o funcionamento de seu Site.

Não campo da “Política de Cookies” você encontra esclarecimentos sobre a existência de armazenamento de pequenos arquivos de dados (arquivos de texto conhecidos como “cookies”) no dispositivo usado durante a navegação no Site, e isso acontece para que seja possível coletar informações sobre o Usuário, tais como suas preferências de acesso ou informações de login.

Na aba dos “Termos de Uso” você encontra as regras de funcionamento para os Usuários que interagem com o Site https://aemc.org.br/, suas obrigações e limitações.

Os documentos poderão ser modificados e aprimorados periodicamente, pois, é frequente a necessidade de atualizações, por isso é importante que o usuário consulte o conteúdo de tempos em tempos.

Última atualização em agosto de 2022.