Bem vindo ao website da AEMC –  ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DO CARMO (CNPJ nº 22.533.209/0002-34, com sede Rua Paulo Marques, nº 455, Jardim Aviação, CEP: 19020-410, Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.).

Apresentamos a seguir a Política de Privacidade do nosso site. O intuito deste documento é esclarecer quais informações são coletadas, quais as responsabilidades dos usuários que navegam pelo nosso site, URL https://aemc.org.br/, e de que forma esses dados são tratados.

1. GLOSSÁRIO

 Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018 (“LGPD”): Lei que dispões sobre o tratamento de dados pessoais, nos meios digitais físicos e digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. 

Dados Pessoais: São dados que permitem identificar uma pessoa ou torná-la identificável. Temos como exemplo, nome, data de nascimento, RG, CPF, endereço, localização, nº da carteira da OAB e dados financeiros, dentre outras informações que possam identificar o titular dos dados pessoais. 

Dados Pessoais Sensíveis: São dados que, considerando a sua relevância, são tratados com mais rigor pela LGPD. Temos como exemplo dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, nos termos do art. 5º, II, da LGPD.

Titular de Dados: É toda pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. 

Encarregado de Dados: O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, internacionalmente conhecido como Data Protection Officer (“DPO”), possui a função de atuar como canal de comunicação entre as instituições (OAB/SP e CAASP), os Titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). 

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): A ANPD é uma autarquia de natureza especial, sendo responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil. 

Tratamento de Dados Pessoais: O tratamento é definido como qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Ou seja, toda operação envolve um dado pessoal.  

Usuário do Site da AEMC:  Termo geral utilizado para designar as pessoas que navegam no Site da AEMC. 

Seus direitos:  I) Confirmação da existência de tratamento; II) Acesso aos dados pessoais; tratados; III) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; V)     Portabilidade de dados, mediante requisição expressa pelo Titular; VI)     Eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular; VII)  Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências, em caso de negativa; e VIII) Revogação do consentimento.

2. INTRODUÇÃO

2.1. A PRIVACIDADE DOS SEUS DADOS PESSOAIS é um Direito Fundamental e relevante por vários motivos. Nós, da AEMC, estamos comprometidos com o resguardo a privacidade dos seus dados pessoais, primando pelo rigoroso cumprimento da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) por tratar-se de preceito basilar de nossa filosofia de trabalho.

2.2. Como usuários de sites na internet, a exemplo deste website da AEMC, as pessoas devem estar cientes de que suas informações pessoais são armazenadas e utilizadas em âmbito corporativo para os fins mais variados.

2.3. AEMC –  ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DO CARMO está comprometida com a transparência, a segurança e o rigoroso resguardo da privacidade daqueles que visitam e navegam pelo nosso website, assim, com base na LGPD, apresentamos a Política de Privacidade do nosso site para que você possa ler e entender como, quando e porque utilizamos os seus dados pessoais, no intuito de lhe oferecer uma experiência segura, confortável e digna da sua confiança durante sua navegação e uso dos nossos serviços.

3. UM POUCO DOS PROPÓSITOS DA INSTITUIÇÃO

3.1. A AEMC – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DO CARMO está comprometida com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de todos aqueles que visitam e navegam pelo nosso website, estabelecendo regras claras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dos internautas, dentro do escopo dos produtos e serviços oferecidos, e de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto aos usuários e ao mercado em geral.

3.2.  A leitura completa desta nossa Política de Privacidade é condição essencial para acesso e uso das funcionalidades do website da AEMC – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DO CARMO, assim, quando o usuário prossegue na navegação após manifestar sua livre e expressa concordância com nossos termos, formaliza sua expressa concordância com as regras aqui estipuladas.

4. SOBRE A COLETA DE DADOS

4.1. Informações de navegação no site – Quando você visita nosso site, é inserido um ‘cookie’ no seu navegador para a coleta de dados relacionados ao seu acesso. Informações como o endereço de IP, navegador utilizado, características do dispositivo de acesso, links e páginas acessadas, são coletadas de forma automática pelos “cookies”.

4.1.1. Quando você usa nosso site, armazenamos cookies em seu computador para facilitar e personalizar sua experiência de navegação. Um cookie é um pequeno arquivo de texto de dados, que um site da Web armazena no disco rígido do seu computador (se o seu navegador da Web permitir), e que pode ser recuperado posteriormente para identificá-lo. Nossos cookies armazenam números de identificação de usuário atribuídos aleatoriamente, o país onde você está localizado e seu primeiro nome, para recebê-lo de volta ao nosso site. Os cookies facilitam a sua utilização e o funcionamento do site, e ajudam-nos a manter o site seguro.

4.1.2. Ao acessar, pela primeira vez, o Site da AEMC – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DO CARMO e selecionar “estou de acordo”, você aceitou os cookies acima para otimizar o funcionamento do site. Alguns desses cookies são utilizados para melhorar a sua experiência, nos ajudando a entender como você interage com o site, personalizando conteúdos e anúncios.

4.1.3. Você está sempre livre para recusar nossos cookies (se seu navegador permitir), mas algumas funcionalidades do nosso site podem não funcionar corretamente nesse caso.

4.1.4. Isto posto, queremos deixar muito claro que o website da AEMC – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DO CARMO poderá fazer uso de tecnologias como:

• Cookies, cabendo ao usuário configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do website poderão ser limitadas;
• Facebook Pixel, para coletar dados de comportamento do usuário no acesso às páginas na internet;
• Outras tecnologias para a obtenção de dados de navegação pelo usuário.

4.1.5. É importante destacar que, uma vez no website da AEMC – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DO CARMO, o usuário/internauta poderá ser conduzido, via link, a conteúdos ou serviços que poderão coletar suas informações, mediante seu consentimento.

4.1.6. O Objetivo deste Código de Ética e Conduta é orientar comportamentos por meio de condutas claras e princípios éticos que devem reger a atuação de todos os integrantes da nossa organização, assim como por todos os que com ela mantenha relacionamento, sob qualquer forma.

4.1.7. O respeito aos preceitos deste Código deve ser difundido, assimilado e praticado no dia a dia de todos durante a execução das atividades profissionais, seja nos relacionamentos internos, com fornecedores, com clientes ou com parceiros, sendo imprescindível que todos colaborem com a estrita observância das regras aqui contidas e se comprometam a comunicar qualquer violação de forma direta aos seus superiores hierárquicos ou por meio dos canais de comunicação do LAR VÓ LUZIA.

4.2. Histórico de contato – Aqui No site da AEMC – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DO CARMO armazenamos informações a respeito de todos os contatos já realizados com nossos usuários, como conteúdos baixados a partir de nossas páginas e interações via e-mail. 

4.3. Dados gerados na utilização de nossos serviços – Se você se utilizar de algum de nossos serviços, coletaremos ainda outras informações, quais sejam, dados de contato como seu nome, e-mail, dados locacionais como país, cidade e estado de onde o acesso está ocorrendo.

5. TIPOS DE INFORMAÇÕES COLETADAS

5.1. Informação não pessoalmente identificável:  Refere-se a informações que não identificam por si só um indivíduo específico. Coletamos certas informações sobre você quando você navega pelo nosso website de várias maneiras, ou quando você compartilha o conteúdo do nosso website https://aemc.org.br . Essas informações são compiladas e analisadas de forma pessoal e agregada, e podem incluir o Uniform Resource Locator (“URL”) do site da Web de onde você acabou de chegar, qual URL você acessa em seguida, qual navegador está usando e seu endereço de protocolo de Internet (“IP”).

5.2. Em outras palavras, um endereço IP é um número que é atribuído automaticamente ao seu computador sempre que você está navegando na web, permitindo que os servidores da web localizem e identifiquem o seu computador. Os computadores exigem endereços IP para que os usuários se comuniquem na Internet.

6. MÉTODO DE COLETA E USO DE INFORMAÇÕES

6.1. Não coletamos nenhuma informação de identificação pessoal sobre você, a menos que você a forneça voluntariamente. Usamos seu endereço IP para diagnosticar problemas com nossos servidores e software, para administrar nosso site e para coletar informações demográficas.

6.2. Também podemos usar as Informações de Identificação Pessoal, caso você as forneça voluntariamente, para resolver disputas, solucionar problemas e fazer cumprir nossos acordos com você, incluindo os Termos de Uso do Site e esta Política de Privacidade. Implementamos padrões geralmente aceitos de tecnologia e segurança operacional para proteger as informações de identificação pessoal contra perda, uso indevido, alteração ou destruição. Apenas pessoal expressamente autorizado tem acesso às suas informações pessoais, e essas pessoas estão obrigadas por Lei, e em decorrência de expressa previsão contratual, a tratar essas informações pessoais rigorosamente dentro dos termos e condições previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados.

6.3. Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo nosso usuário, ao utilizar as funcionalidades oferecidas no website da AEMC – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DO CARMO, o que inclui, mas não se limita ao acesso e navegação.

6.4. Além disso, o website poderá registrar todas as atividades efetuadas pelo usuário por meio de logs.

6.5. Os únicos dados coletados sem o consentimento do usuário são o endereço IP e geolocalização e, também, os seguintes cookies:

• Dados de sessões, navegação e páginas acessadas;
• Novas sessões;
• Domínio, UTK, registro de data e hora inicial (primeira visita), último registro de data e hora (última visita), registro de data e hora atual (esta visita) e número de sessões;.
• Histórico de navegação;
• Distinção de usuários;
• Primeira navegação;
• Dados de cadastro e navegação;
• Dados de cadastro através do endereço IP.

6.6. A AEMC – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DO CARMO não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelos nossos usuários/internautas, ou pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

7. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS

7.1. A AEMC – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DO CARMO não irá repassar, alugar ou vender seu endereço de e-mail, número de telefone ou quaisquer outras informações pessoais coletadas ou que venham a ser disponibilizadas em nosso site, ou mesmo via telefone, whatsapp ou e-mail, que somente serão compartilhadas quando for necessário:

• Gerir a infraestrutura e operações de serviços da plataforma, cumprindo com políticas e procedimentos internos de auditoria contábil, finanças, regulação dos sistemas de TI e normas internas e externas de compliance em geral, sempre na finalidade de prestar o melhor serviço aos nossos Usuários;
• Comunicar-se com os Usuários que se cadastraram no Site da AEMC;
• Aprimorar a segurança e melhorar o funcionamento do Site da AEMC;
• Para cumprimento de obrigações legais;
• Resolver reclamações, queixas e requisições feitas por Usuário de nossos serviços diretamente à plataforma AEMC, observadas as considerações presentes nesta Política de Privacidade; e
• Cumprir com a legislação vigente e responder às requisições judiciais ou administrativas ou de órgãos competentes, tais como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

7.2. A AEMC poderá, também, compartilhar seus dados pessoais com terceiros, para exercício de suas atividades institucionais:

• Empresas parceiras, quando forem necessárias para a adequada para execução de suas atividades;
• Para a proteção dos interesses da AEMC;
• Mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente;
• Com a Prefeituras ou demais órgãos públicos parceiros em projetos. 

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO – COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS

8.1. A AEMC – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DO CARMO utiliza os meios razoáveis e legalmente previstos para preservar a privacidade dos dados coletados nas páginas do nosso website. Desta forma, adotamos as seguintes precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016:

• A AEMC – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DO CARMO utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
• A AEMC – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DO CARMO possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
• A AEMC – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DO CARMO somente autoriza o acesso de pessoas previamente cadastradas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
• Aqueles que entrarem em contato com as informações fornecidas ou coletadas estão legalmente obrigados a manter sigilo absoluto sobre elas. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e criminal, e o infrator será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira;
• Manutenção do inventário, indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso, bem como o arquivo acessado, com base nos registros de conexão e de acesso às aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

8.2. Em nosso site, você pode ter certeza que suas informações de identificação estão seguras, vez que adotamos padrões para serviços e produtos que proporcionem segurança cibernética e o exercício de controle dos titulares sobre seus dados pessoais, de acordo com as especificidades das atividades desenvolvidas em nosso website.

8.3. Infelizmente, nenhuma transmissão de dados pela Internet ou qualquer rede sem fio pode ser garantida como 100% segura. Como resultado, enquanto nos esforçamos para proteger suas informações de identificação pessoal, você reconhece que existem limitações de segurança e privacidade da Internet que estão além do nosso controle. A segurança, integridade e privacidade de toda e qualquer informação e troca de dados entre você e a AEMC – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DO CARMO através deste site não podem ser garantidos, eis que quaisquer informações e dados podem vir a ser visualizados ou alterados em trânsito por terceiros (hackers) apesar de todos os nossos esforços para evitar essas situações.

9. USO DE DADOS

 9.1. Os dados coletados dos usuários/internautas que navegarem pelas páginas do website da AEMC – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DO CARMO, bem como os registros das atividades, podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Identificá-los e autenticá-los adequadamente;
• Gerenciar funções do sistema
• Fornecer suporte ao usuário, incluindo respostas a perguntas sobre os serviços oferecidos pela AEMC – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DO CARMO;
• Otimizar e melhorar a experiência de uso do internauta;
• Realizar estatísticas, estudos, levantamentos e pesquisas relevantes para as atividades do comportamento dos usuários durante o uso do website;
• Informar aos usuários/internautas sobre novidades, recursos, conteúdo e outros eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com nossos usuários,
• Para salvaguardar os direitos e obrigações da AEMC – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DO CARMO relacionados ao uso do website, produtos e serviços, como meio de prova em casos de atos ilícitos ou atos contrários a esta Política de Privacidade ou qualquer outro documento legal disponibilizado pela AEMC – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DO CARMO, em caso de alterações indevidas em seus sistemas e registros ou ações que possam colocar em risco a plataforma e seus usuários;
• Enriquecer o banco de dados da AEMC – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DO CARMO e prevenir a ocorrência de fraudes.A AEMC – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DO CARMO possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
• A AEMC – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DO CARMO somente autoriza o acesso de pessoas previamente cadastradas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
• Aqueles que entrarem em contato com as informações fornecidas ou coletadas estão legalmente obrigados a manter sigilo absoluto sobre elas. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e criminal, e o infrator será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira;
• Manutenção do inventário, indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso, bem como o arquivo acessado, com base nos registros de conexão e de acesso às aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

10. POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DE SITES DE TERCEIROS

10.1. Este documento trata apenas do uso e divulgação de informações que coletamos de você. Outros sites acessíveis através do nosso site têm suas próprias políticas de privacidade e coleta de dados, uso e prática de divulgação. Não somos responsáveis pelas políticas ou práticas de terceiros

11. CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

 11.1. A AEMC – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DO CARMO precisa coletar e usar certas informações sobre os indivíduos para aprimorar a experiência e compreender algumas dimensões qualitativas e quantitativas, otimizando assim toda a ação da empresa como um ciclo de feedback ativo. Esses indivíduos podem incluir clientes, afiliados, contatos comerciais, funcionários e outras pessoas com as quais a AEMC – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DO CARMO tem um relacionamento ou pode precisar entrar em contato.

11.2. Temos o compromisso de proteger seus dados para que os protocolos sejam exercidos conforme descrito nesta Política de Privacidade. A LGPD estipula protocolos e práticas rígidas em relação à forma como a coleta de dados e o consentimento dos indivíduos são gerenciados. Ao aderir a essas regulamentações, nós, da AEMC – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DO CARMO, demonstramos ainda mais nosso compromisso em proteger a segurança e privacidade dos dados de nossos clientes/internautas, demonstrando o controle de como suas informações e consentimento são coletados, registrados e usados.

12. ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA LGPD

 12.1. Para cumprir a lei, as informações pessoais, nós coletamos e tratamos os dados pessoais de forma apropriada, cumprindo suas finalidades, sendo armazenadas com segurança e dentro da estrita necessidade. A LGPD descreve como as organizações e empresas devem coletar e tratar as informações pessoais e tal lei se aplica não apenas aos dados pessoais armazenados digitalmente, mas também quando armazenados em papel (arquivo físico) ou em outros materiais.

13. PORQUE ESTA POLÍTICA EXISTE

13.1. Esta política de proteção de dados garante que a AEMC – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DO CARMO:

• Cumpre as leis de proteção de dados e segue as boas práticas;
• Protege os direitos de clientes, funcionários, afiliados e parceiros;
• É transparente sobre como armazena e processa dados de indivíduos; e
• Protege-se do risco de violação de dados.

14. FOCO NA PRIVACIDADE E SEGURANÇA

14.1. A visão da AEMC – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DO CARMO é que os dados dos nossos clientes, e, da mesma forma, dos usuários/internautas do nosso website são um dos ativos mais valiosos que nossa entidade possui e, quando esses dados nos sãos fornecidos, nosso trabalho é protegê-los e usá-los apenas para os propósitos expostos nesta Política de Privacidade.

15. FORNECENDO INFORMAÇÕES

15.1. A entidade tem como objetivo garantir que os indivíduos estejam cientes de que seus dados estão sendo processados ​​e que compreendam:

• Como os dados estão sendo usados; e
• Como exercer seus direitos.

16. BASE LEGAL PARA PROCESSAMENTO

 16.1. A AEMC – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DO CARMO obtém o consentimento dos usuários que concordam com os Termos de Serviço e com esta Política de Privacidade, ao navegarem pelo nosso website. Os usuários podem retirar o consentimento a qualquer momento, fazendo uma solicitação formal através do link “CONTATO”.

17. ATIVIDADES DE PROCESSAMENTO DE DADOS

17.1. Em conformidade com a LGPD, mantemos um registro de nossas atividades de processamento de dados pessoais, e fornecemos essas informações aos nossos clientes, assim que uma solicitação formal é feita.

17.2. A AEMC – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DO CARMO possui salvaguardas para manter suas informações pessoais precisas, completas e atualizadas para os fins aqui especificados.

18. EXERCÍCIO DE DIREITOS

18.1. Você sempre tem o direito de acessar e corrigir as informações pessoais que você nos forneceu, colaborando para que possamos garantir que suas informações de contato e preferências sejam precisas, completas e atualizadas e poderá formalizar os seguintes pedidos à AEMC:

• Acesso – Você pode solicitar informações a respeito de quais dos seus dados estão armazenados e para qual finalidade;
• Retificação – Você pode solicitar a correção/atualização de algum de seus dados pessoais, pois é sua responsabilidade mantê-los sempre atualizados.
• Revogação de consentimento – Você pode cancelar o consentimento que deu à AEMC para tratamento de seus dados, caso este seja a base legal do tratamento;
• Eliminação – Você pode, ainda, solicitar a eliminação dos seus dados pessoais das nossas plataformas, nas seguintes situações:
• Quando não forem necessários para a finalidade para a qual são utilizados;
• Quando não estiver mais consentindo com os termos aqui expostos.

18.2. Para isso Basta acessar o link “CONTATO” localizado no site e, mediante preenchimento dos dados, você poderá inserir no campo “MENSAGEM” suas solicitações, que serão atendidas em até 15 (quinze) dias, através de envio de resposta que será encaminhada ao endereço de e-mail que você cadastrou.

18.3. Para isso, como medida de segurança, para garantir que os dados pessoais do Titular não sejam divulgados a terceiros ou por fraudadores, a AEMC poderá solicitar informações específicas do Titular para auxiliar na confirmação de sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos), podendo, inclusive, entrar em contato com o titular dos dados.

18.4. Além disso, você pode solicitar uma cópia de suas informações pessoais, entrando em contato com o Encarregado de Dados Pessoais da AEMC – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DO CARMO nosso conosco através do link “CONTATO”.

19. PRAZO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

19.1 Os Dados Pessoais dos usuários/internautas serão mantidos pela AEMC – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DO CARMO dependendo do propósito e da natureza do tratamento dos dados. Nós trataremos seus dados pelo período necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, para continuar a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços, para o gerenciamento de riscos, para o exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais e para as demais finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

19.2. Dependendo do caso, os dados poderão ser excluídos, também, pela solicitação do usuário/internauta.

20. CONSENTIMENTO PARA ARMAZENAMENTO DE DADOS

 20.1. Ao formalizar e enviar informações em nosso website, você consente acesso aos dados pessoais que forneceu para fins de tratamento e, também, para contatos e envio de informações sobre os serviços prestados pela AEMC – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DO CARMO.

23. ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS DA AEMC – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MARIA DO CARMO

23.1. O Encarregado de Dados Pessoais é o responsável pelo atendimento das reivindicações e demandas dos usuários/internautas, que está disponível através do e-mail abaixo fornecido, ou pelo link “CONTATO” em nosso website.

Encarregada de Dados            

Nome    ADRIANA SAGIANI CAVARZERE

Telefone (11) 98218-3122

e-mail    encarregado@dados.emia.com.br

24. LEGISLAÇÃO E FORO

24.1. Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros países, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo – SP para solucionar quaisquer controvérsias oriundas desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE de uso de website, POLÍTICA DE COOKIES e dos TERMOS DE USO.